Você sabia ?!?!?!?!?!?

MENDICÂNCIA NÃO SERÁ MAIS CRIME NO BRASIL

Depois de 68 anos, pedir esmola deixou de ser ilegal no Brasil. Foi publicada ontem (17/07/09) no Diário Oficial da União, lei que revoga o artigo 60 da Lei de Contravenções Penais, de 1941.

Pelo velho dispositivo, quem fosse pego mendigando, por ociosidade ou cobiça, estaria sujeito a pena de 15 dias a três meses de prisão.

A punição podia aumentar para até 20 dias de prisão, caso a contravenção fosse feita de modo "vexatório, ameaçador ou fraudulento".

A defesa do direito de mendigar foi ideia do ex-deputado Orlando Fantazinni (PT-SP), que apresentou o projeto em 2001.

Para ele, não fazia sentido um país com tantos miseráveis punir os pedintes. "Nada poderia parecer mais surreal tendo em vista a realidade social, caracterizada por uma das piores distribuições de renda do planeta", justificou. Na prática, a lei caiu em desuso nos últimos anos.

Continua em vigor um outro artigo polêmico: o que considera a ociosidade uma contravenção. Segundo a lei, pode ficar preso por quinze dias a três meses quem "entregar-se habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho".

Fonte: O Globo de 18/07/09 - Pág. 8

Essa é uma grande novidade !!!!!! Eu nunca poderia imaginar que pedir esmola fosse crime.

Apenas por curiosidade: vocês sabiam da existência dessa lei ???

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